O memorando oficial é uma modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que estão hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Logo,
trata-se de uma forma de comunicação interna.
Pode ser utilizado em uma série de situações para tratar de: assuntos administrativos, exposição de projetos, ideias, diretrizes e inovações de serviço, entre outras.
Sua principal característica é a agilidade: “a tramitação do memorando em qualquer órgão deve
pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos” (BRASIL, 2002, p. 18). Nesse sentido, ressalta-se que os despachos ao memorando podem ser dados no próprio documento, o que evita o desnecessário aumento do número de comunicações e de papel.
Quanto à forma, o memorando oficial segue o modelo do “Padrão Ofício”, ou seja, é elaborado de acordo com os dez itens estudados anteriormente. Há somente três diferenças:
O destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa, ou pelo nome, quando o memorando se destina a servidor público sem cargo administrativo.
Utiliza-se Ao(À) ou Para;
O vocativo não é utilizado; e
Não é necessário mencionar o nome da cidade antes de se escrever a data, que deve vir grafada uma linha abaixo do número do memorando e da sigla do setor/órgão.
Importante!
Na correspondência empresarial, se for o caso de memorandos trocados entre uma empresa matriz e suas filiais situadas em cidades diferentes, coloca-se o nome da localidade junto à data, como na carta.
O dia não deve ser seguido de zero à esquerda, tanto no memorando quanto no ofício. Por exemplo, 7 de abril de 2007. Datas no “meio do texto” também não devem ter o zero à esquerda para o dia e o mês: [...] o pedido foi aprovado em 6/7/04.
Veja alguns procedimentos importantes que podem ajudá-lo a elaborar corretamente o memorando.
SITUAÇÃO
O memorando apresenta mais de uma folha.
Escreve-se, ao pé da primeira folha, a palavra “continua”, e, no alto da subsequente, “continuação”,
seguida do número do memorando.
O assunto precisa ser comunicado a vários destinatários.
O memorando se transforma em circular. Nesse caso, escreve-se, no rodapé, “CC” – que significa
“com cópia” –, seguido de “para” ou “p/” e da abreviatura dos setores que receberão as cópias.
O memorando é sigiloso
Deverá conter, abaixo do cabeçalho, a palavra RESERVADO (em maiúsculas e negrito), ser enviado
em envelope fechado e rubricado pelo emitente na aba do fecho, visando a preservar a inviolabilidade do envelope, que também deve ter escrita ou carimbada a palavra RESERVADO, seguida do número do memorando, da indicação do emissor e do nome da autoridade a quem é dirigido.
MODELO
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