domingo, 7 de outubro de 2018

CARACTERÍSTICAS DA REDAÇÃO OFICIAL


           Em nosso dia a dia, cada situação comunicativa específica possui sua linguagem característica, apropriada, que é determinada em função dos interlocutores envolvidos e do grau de formalidade exigido. 
       Por exemplo, temos uma linguagem possível para bate papos informais na internet, popularmente chamada de internetês, outra para bilhetinhos familiares ou cartas que expressam nossos sentimentos, e assim por diante. Em situações comunicativas informais, espontâneas, costumamos fazer uso de uma fala/escrita descontraída, natural: usamos a linguagem popular ou coloquial que não necessariamente segue as regras gramaticais da normapadrão da linguagem, mas sua própria norma, caracterizada pelos conhecidos vícios de linguagem, por desvios da gramática tradicional, pelo uso de expressões idiomáticas, expressões grupais (gírias) ou expressões de baixo prestígio social. 
     No caso da Redação Oficial, a modalidade de linguagem escrita que deve ser utilizada na construção dos textos elaborados pelo serviço público é a formal. Essa modalidade de linguagem faz parte de um padrão linguístico bastante valorizado na esfera profissional, além de ser a modalidade de linguagem recomendada pelo Manual de Redação da Presidência da República para atos e comunicações oficiais.
O primeiro aspecto da linguagem formal está relacionado à norma padrão do português brasileiro. A variedade formal da linguagem é regida pela adequação às regras da gramática normativa, pois, desse modo, garante-se rigor
quanto à forma. Em contrapartida, evitam-se textos obscuros, ambíguos, incompreensíveis por questões estruturais. Dentre as inadequações mais habituais nos textos, costumam ser frequentes as relacionadas a questões de concordância e regência (nominal e verbal), de colocação de termos na oração (colocação pronominal), de acentuação, de pontuação e de uso equivocado de palavras com proximidades gráficas, mas com grandes distâncias semânticas* (a exemplo do caso de iminente/eminente, ratificar/retificar, entre outras).
O segundo aspecto, relacionado ao emprego da linguagem formal, diz respeito à interdição quanto ao emprego de gírias e de expressões regionais, idiomáticas ou populares nos textos oficiais. Além de serem próprias de situações informais de comunicação, essas expressões podem dificultar ou mesmo
inviabilizar a compreensão de uma mensagem. São marcas características da comunicação em ambientes familiares e formadoras de um discurso estritamente grupal ou pessoal, não oficial.
A Redação Oficial exige que o usuário contemple o critério da uniformidade de sentido. Imagine como seria de difícil utilização para um órgão público um Regulamento que possibilitasse, para
cada leitor, uma interpretação distinta das normas nele contidas.
Além disso, se esse Regulamento apresentasse em seu texto gírias ou expressões regionais, poderia impossibilitar a compreensão para pessoas que as desconhecessem, enquanto estaria dando privilégio
de compreensão aos integrantes do grupo usuário de tais expressões.
Isso não estaria de acordo com o critério da uniformidade, que prevê condições de igualdade de leitura e compreensão do texto, sem distinções grupais.
Observe o que diz o Manual de Redação da Presidência da República sobre como proceder para produzir textos compreensíveis por todos:
Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida de que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada (BRASIL, 2002, p. 5).
Vale lembrar outra questão vocabular que pode prejudicar a compreensão do texto, já que compromete a clareza das informações e restringe a compreensão a determinados grupos: o uso de arcaísmos. Assim como as gírias e as expressões regionais, palavras em desuso são obstáculos para o entendimento das ideias veiculadas. Como são palavras ou expressões obsoletas, seu significado pode ser tão enigmático quanto o de uma gíria desconhecida.
A impessoalidade é o terceiro aspecto que caracteriza a linguagem formal. A preferência pela impessoalização de textos formais (técnicos, empresariais, oficiais) decorre, primeiramente, da necessidade de a ênfase dos documentos recair sobre as informações que eles contêm e não sobre quem os elabora; depois, de não se desejar marcar o autor dos textos como “dono” das ideias que estão sendo comunicadas por ele, o que poderia dar a elas pouco crédito, já que seriam avaliadas de uma posição pessoal e individualizada, e não institucional e coletiva, como deve ser.
Isso quer dizer que os documentos e as comunicações oficiais sempre são feitos em nome do Serviço Público, apesar de serem assinados, por exemplo, pelo Chefe de determinada Seção; além disso, o assunto tratado é, invariavelmente, de interesse público.
Proceder à impessoalização não é tarefa complexa. Há formas simples e usuais que servem para minimizar as marcas de pessoa do texto sem, contudo, apagar as marcas de autoria
O quarto e último aspecto da linguagem formal está relacionado ao conjunto: clareza, concisão e objetividade. Imagine um Ofício da Presidência ou um Decreto escrito de forma obscura e ambígua,
dificultando, assim, sua compreensão. É algo inaceitável, não é mesmo?
A transparência do sentido e a inteligibilidade* dos documentos e correspondências oficiais são requisitos do próprio Estado de Direito*, por isso é inadmissível que um texto legal não seja entendido de forma clara pelos cidadãos. A publicidade do texto implica, portanto, necessariamente, a clareza e a concisão.
É importante ressaltar, entretanto, que o uso dos elementos que conferem formalidade à escrita oficial não deve ser confundido com a utilização de uma suposta forma específica de linguagem denominada vulgarmente de burocratês. Deve-se evitar este tipo de linguagem, caracterizada pelo uso de expressões feitas, clichês do jargão burocrático e de formas arcaicas ou complexas de construção de frases.




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