PROPOSTA DE REDAÇÃO: A liberação do Aborto no Brasil.

Com base na leitura dos textos motivadores seguintes e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo (opinião com argumentos) em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema A liberação do Aborto no Brasil, apresentando proposta de conscientização social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Aborto – A lei

Considerado crime contra a vida humana, o aborto clandestino mata muitas mulheres ao redor do mundo. A interrupção da gravidez, também conhecida como aborto, é caracterizada pela retirada de um embrião ou feto antes que chegue a termo (cerca de 40 semanas), o que resulta na sua morte.

O aborto pode ser de dois tipos: a) aborto espontâneo: aquele que ocorre de maneira natural; b) aborto induzido: aquele que ocorre quando o final da gestação é feito por meio da ingestão de remédios ou da curetagem, um procedimento cirúrgico em que há a raspagem da parede uterina para a retirada do embrião ou feto.

O aborto no Brasil

Em nosso país, o aborto induzido é considerado crime contra a vida humana previsto pelo Código Penal Brasileiro desde 1984. Fazer um aborto induzido pode acarretar em detenção de um a três anos para a mãe que causar o aborto ou que dê permissão para que outra pessoa o cometa.

Situações em que o aborto não é considerado crime contra a vida humana

O aborto no Brasil somente não é qualificado como crime em três situações: a) quando a gravidez representa risco de vida para a gestante; b) quando a gravidez é o resultado de um estupro e c) quando o feto for anencefálico, ou seja, não possuir cérebro. Esse último item foi julgado pelo STF em 2012 e declarado como parto antecipado com fins terapêuticos.

Consequências do abordo clandestino

Por ser considerado crime previsto de reclusão, muitas mulheres procuram clínicas clandestinas que apresentam condições precárias e profissionais sem a qualificação necessária para conduzir o procedimento.

Por isso, a prática realizada fora do ambiente hospitalar e nas condições descritas acima é responsável por cerca de pouco mais de 70 mil mortes de mulheres ou lesões permanentes por ano em todo o mundo. Mesmo sendo considerada crime em muitos países, a prática do aborto totaliza aproximadamente 44 milhões anuais.

Movimentos pró-aborto no Brasil

Parte da população, principalmente a feminina, luta para que as mulheres tenham o direito de escolher se desejam ou não levar uma gestão até o fim. Motivos religiosos e demagogos à parte, uma das principais alegações dos grupos a favor da legalização da prática é que o fato de o aborto ser ilegal não evita que ele seja realizado, porém coloca em risco a vida de muitas mulheres que recorrem à clandestinidade.

No entanto, a grande maioria da população é contra a prática e há grupos que protestam pedindo que o aborto seja também considerado crime nas três situações descritas acima.

Disponível em: <https://examedaoab.jusbrasil.com.br/artigos/414535657/aborto-o-que-diz-a-lei >. Acesso em 15 de ago de 2018.

INSTRUÇÕES:

·                     O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado. O mesmo não será corrigido.

·                     O texto definitivo deve ser escrito à tinta, na folha própria, em até 30 linhas.

·                     A redação deve conter, no mínimo, 15 (quinze) linhas escritas.

·                     A redação que fugir ao tema ou que não atender ao tipo dissertativo (opinião) – argumentativo (argumentos) receberá nota zero.

·                     A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação terá o número de linhas copiadas desconsiderado para efeito de correção.